Nacional
STF suspende julgamento da moratória da soja
STF adia julgamento da moratória da soja após debates entre produtores e tradings
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino e Dias Toffoli, suspenderam o julgamento que decidiria sobre a moratória da soja (19) após ouvir requerimentos a favor e contra a proposta. Toffoli apontou que os argumentos das partes são convincentes e encaminhou o processo para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) para a decisão. Os relatores podem prorrogar o prazo de análise do órgão, que é de 90 dias.
Flavio Dino defendeu o encaminhamento do julgamento para o Nusol para evitar que o conflito se prolongue
“O meu medo é que isso vire outro setor supralcoleiro, porque não acaba nunca mais”, argumentou o ministro.
Criada em 2006, a moratória é um pacto ambiental entre as principais tradings de grãos — como Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus Company —, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e organizações não governamentais (ONGs).
O acordo proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008 — mesmo que o desmatamento tenha sido autorizado por órgãos estaduais. O tema chegou ao STF após uma escalada de conflitos entre produtores e exportadores.
O julgamento ocorreu após um 2025 conturbado para o setor. Em agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) chegou a suspender o pacto por indícios de infração à ordem econômica.
A Justiça Federal concedeu liminares conflitantes sobre o tema até que Dino determinou, em novembro, a paralisação de todas as disputas no país.
Associações como a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e governos de estados agrícolas questionam a legalidade do pacto, sob o argumento de que ele ignora o Código Florestal e fere o direito de propriedade ao criar uma restrição privada sobre áreas de desmate legal.
Por fim, a judicialização ganhou força em agosto de 2025, quando o Cade, a partir de pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), determinou a suspensão do pacto por indícios de infração à ordem econômica, com previsão de multa diária de R$ 250 mil às empresas.
Fonte: cnn
