Outras MPs
Além da medida que trata das compras internacionais, outras cinco MPs terão suas comissões mistas instaladas nesta quarta. Entre elas, estão medidas que tratam da redução da fila do INSS e da ampliação das carreiras que têm direito ao adicional por trabalharem em regiões de fronteira.
Também estão entre as prioridades do governo medidas que alteram regras para entregas e mototáxi. Que estabelecem a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e uma que abre crédito para regiões atingidas por desastres naturais. Esta última, contudo, aguarda votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Projetos também podem avançar
Além das medidas provisórias, o Congresso deve analisar projetos de lei durante as duas semanas de esforço concentrado previstas antes das eleições.
A expectativa é de que o PLP 114/26, que prevê a redução ou zeragem de impostos federais sobre os combustíveis, entre em pauta nesta primeira semana. Ademais, o governo apresentou a proposta após o início da guerra no Oriente Médio para conter a alta dos preços do petróleo.
Enviado também pelo Executivo, o PLP 186/26 estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual do MEI (microempreendedor individual), de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Por outro lado, o projeto também permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um.
Propostas polêmicas devem ficar de fora
Por fim, segundo líderes da Câmara, propostas consideradas mais polêmicas devem ficar de fora da pauta neste momento. É o caso do projeto que criminaliza a misoginia, que tramita em regime de urgência, mas ainda não tem acordo para votação.
Fonte: r7
