ALEMS encerra semestre com 74 sessões e 95 projetos aprovados

No 1º semestre, ALEMS aprova 95 propostas e rejeita 26

Entre as propostas apresentadas no 1º semestre de 2026 na ALEMS, 95 foram aprovadas, enquanto 26 acabaram rejeitadas ou retiradas pelos autores.

O levantamento mostra que a maior parte das matérias protocoladas foi de Projetos de Lei, com 100 textos apresentados e 68 aprovados.Também foram protocolados 29 Projetos de Resolução, dos quais 22 avançaram, além de 9 Projetos de Decreto Legislativo, com 5 aprovações, e 1 Projeto de Lei Complementar.

Além da análise de projetos, a atividade parlamentar no semestre incluiu a apresentação de 1.910 indicações, moções, requerimentos e emendas. Os deputados ainda participaram de 11 audiências públicas, 5 seminários, 10 visitas institucionais e 4 visitas oficiais ao longo do período.

Como ocorre a aprovação de um projeto na Casa de Leis

O processo legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) segue etapas rigorosas. Primeiramente, o projeto é protocolado e distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Nesta fase inicial, a CCJR analisa a constitucionalidade e a juridicidade da matéria. Caso a comissão emita parecer favorável, o texto segue para as comissões de mérito. Nelas, o conteúdo é debatido minuciosamente.

Posteriormente, o projeto avança para as sessões plenárias. Os deputados discutem a proposta em turnos distintos, conforme exige o Regimento Interno. Durante as votações, os parlamentares podem apresentar emendas ou substitutivos. Caso a matéria sofra alterações significativas, ela pode retornar às comissões para nova análise técnica.

Após a aprovação final em Plenário, o texto segue para a redação final. Consequentemente, a mesa diretora encaminha a proposição ao Poder Executivo. Cabe ao Governador sancionar a norma, transformando-a efetivamente em lei. Alternativamente, o Executivo pode exercer o poder de veto sobre a proposta.

Portanto, o rito legislativo exige equilíbrio entre técnica e debate político. Dessa forma, assegura-se que cada lei reflita o interesse coletivo. Além disso, o processo garante a segurança jurídica necessária para a aplicação das normas em Mato Grosso do Sul. Esse fluxo organizado é o que permite que as propostas avancem com legitimidade, respeitando todas as normas do regimento interno da Assembleia.

Fonte: ALEMS