Dourados, Três Lagoas e mais quatro cidades de MS terão novas varas federais

Dourados e outras cidades de MS terão novas varas federais

Mato Grosso do Sul terá seis novas varas federais após aprovação do Projeto de Lei 6359/2025 no Congresso Federal para instalação em Dourados, Três Lagoas e outras cidades. A matéria garante a instalação em quatro das maiores cidades de MS.

Corumbá, a quarta maior cidade do Estado, e Ponta Porã, a quinta maior, recebem as varas da Justiça Federal. Além destes municípios, Bonito e Naviraí terão varas garantidas.

O Senado aprovou a criação de seis varas federais para Mato Grosso do Sul, último passo no Congresso. Então, a matéria segue para promulgação presidencial.

Cargos que serão criados com as varas

O Projeto de Lei 6359/2025, apresentado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), teve aprovação na Câmara em março. Em fevereiro, os deputados aprovaram urgência da tramitação. Em abril, teve a última aprovação no Senado e agora segue para o Presidente da República.

Com isso, serão criados seis cargos de juiz federal, seis de juiz federal substituto, 54 de analista judiciário, 66 de técnico judiciário e outros seis cargos CJ-03, além de 84 cargos comissionados.

Atualmente, apenas Bonito não conta com vara federal. Dourados e Ponta Porã têm duas cada município, enquanto Naviraí, Três Lagoas e Corumbá têm uma cada um.

A criação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul representa um passo relevante na descentralização da Justiça no interior do País. Assim, cidades como Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Bonito e Naviraí ganham estrutura que aproxima a população do Poder Judiciário.

Além da construção de novos prédios, a mudança traz demanda por profissionais, com expansão de cargos de juiz federal, de magistrados substitutos e de servidores. Consequentemente, o acesso a concursos públicos na área jurídica tende a abrir novas oportunidades de emprego e carreira jurídica no interior.

A distribuição de varas também reforça a ideia de que o desenvolvimento urbano precisa andar junto com a melhoria da infraestrutura jurisdicional. Assim, maior segurança jurídica atrai investimentos e fortalece a rotina de negócios, estabelecimentos e comércio local.

Por fim, a aprovação da medida no Congresso mostra a resposta institucional a uma demanda reivindicada há anos por prefeitos, magistrados e sociedade civil. Dessa forma, o Estado passa a contar com um sistema de Justiça Federal mais equilibrado, mais próximo das pessoas e mais capaz de acompanhar a dinâmica do crescimento regional.

Fontes: Senado, Secom/Gov.br