Brasil
Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026
Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2026 para cumprir regras fiscais e ajustar despesas obrigatórias
O governo informou há pouco que o Orçamento de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão de gastos não obrigatórios, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses e que orienta a execução do Orçamento ao longo do ano.
Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Que prevê crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação em 2026. De acordo com a equipe econômica, a medida busca manter o equilíbrio das contas públicas e evitar o descumprimento das regras fiscais. Segundo os ministérios, o bloqueio foi necessário porque o governo precisará abrir crédito adicional para acomodar o aumento de despesas obrigatórias. Como benefícios previdenciários e programas sociais.
Contingenciamento não previsto
O relatório não traz previsão de contingenciamento — mecanismo utilizado quando há frustração de receitas e necessidade de cumprir a meta de resultado primário. Que mede o saldo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ainda segundo os dados divulgados, a projeção de superávit primário para 2026 está em R$ 3,5 bilhões. A elevação de R$ 16,7 bilhões nas receitas com royalties impulsiona principalmente esse resultado positivo. Favorecido pela alta nos preços do petróleo no mercado internacional após o início da guerra no Oriente Médio.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelecer uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões — equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) —, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância. Que permite resultado zero. Assim, com o superávit previsto, não há necessidade de contingenciar despesas neste momento.
O governo vai divulgar o detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão no próximo dia 31. Por meio de decreto presidencial, que definirá os limites de empenho de cada ministério e órgão federal e orientará a execução dos gastos ao longo do ano.
