ALEMS promove audiência sobre Combate à Violência Doméstica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (24), a partir das 14h, a audiência pública sobre Combate à Violência Doméstica. O tema abordado será “Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes”. Proposto pela deputada Gleice Jane (PT), titular da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. Assim, o encontro vai debater desafios na efetivação de medidas protetivas estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres.
Lei Maria da Penha
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e visam ao a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência doméstica. A audiência vai debater os desafios para alcançar as finalidades previstas na normativas. Para isso, o encontro vai promover o diálogo entre as instituições do sistema de justiça, segurança pública e a rede de proteção.
Devem participar da audiência especialistas e representantes do governo e da sociedade civil. Está prevista a participação de representantes da Secretaria Estadual de Cidadania, do Tribunal de Justiça (TJMS), do Ministério Público (MPMS), da Defensoria Pública (DPGE-MS), da Política Militar (PMMS) e da Guarda Civil Metropolitana.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram cenário crítico da violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul. Foram registrados, neste ano, 4.634 ocorrências de violência doméstica envolvendo mulheres como vítimas. E já somam sete feminicídios nesse início de ano.
A Lei Maria da Penha representa, primordialmente, marco legal contra violência doméstica. Ela estabelece, em primeiro lugar, medidas protetivas urgentes para mulheres. Garante, além disso, proteção física, psicológica e patrimonial.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promove, por outro lado, debates legislativos contínuos. Fortalece, ademais, políticas de enfrentamento à violência de gênero. Articula, dessa forma, rede integrada de atendimento.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher atua no monitoramento efetivo. Prioriza, portanto, implementação rápida de salvaguardas legais. Combate, primordialmente, feminicídios e violações recorrentes.
O diálogo institucional consolida, em síntese, estratégias preventivas. Envolve, consequentemente, Justiça, Segurança Pública e sociedade civil. Em suma, impulsiona proteção integral às mulheres sul-mato-grossenses.
Serviço
A audiência pública ocorrerá no Plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, a partir das 14h. A reunião contará com cobertura jornalística da Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS (Canal 7.2 e canal 9 da Claro NET TV) e matérias veiculadas pelo site oficial e pela Rádio ALEMS. O encontro também será transmitido em tempo real pelo YouTube e Facebook.
Fonte: ALEMS
